A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia aprovou a criação do "Selo Verde Preservação da
Amazônia", previsto pelo Projeto de Lei 5760/13, de autoria do Senado. O "selo verde" é
usado para classificar um produto ou serviço que apresente menor impacto
ambiental em relação a outros disponíveis no mercado. A ideia é incentivar o
consumo sustentável.
No substitutivo aprovado, apresentado pelo relator, dep.
Angelim (PT-AC), ficou aberta a possibilidade de qualquer empresa localizada na
Amazônia Legal receber o "Selo Verde" e não apenas aquelas situadas
na Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de
Livre Comércio, localizadas na Amazônia Legal.
O projeto considera como integrantes da Amazônia Legal
nove estados do Norte e do Centro-Oeste (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso,
Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão).
Ficou estabelecida a obrigatoriedade de serem usadas
matérias-primas de origem sustentável e a necessidade de adequação ambiental no
transporte e na comercialização do produto e na destinação final dos resíduos.
O relator explicou por que aumentou, em seu parecer, a
abrangência do projeto que veio do Senado. "Não dá para você apenas
colocar um selo no produto final. Você tem que colocar todo o processo
produtivo daquele produto e também a origem da matéria-prima, que são os
componentes desse produto", disse o deputado Angelim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário