BRASIL - Comissão aprova selo verde para produtos da Amazônia Legal

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a criação do "Selo Verde Preservação da Amazônia", previsto pelo Projeto de Lei 5760/13, de autoria do Senado. O "selo verde" é usado para classificar um produto ou serviço que apresente menor impacto ambiental em relação a outros disponíveis no mercado. A ideia é incentivar o consumo sustentável.

No substitutivo aprovado, apresentado pelo relator, dep. Angelim (PT-AC), ficou aberta a possibilidade de qualquer empresa localizada na Amazônia Legal receber o "Selo Verde" e não apenas aquelas situadas na Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio, localizadas na Amazônia Legal.

O projeto considera como integrantes da Amazônia Legal nove estados do Norte e do Centro-Oeste (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão).

Ficou estabelecida a obrigatoriedade de serem usadas matérias-primas de origem sustentável e a necessidade de adequação ambiental no transporte e na comercialização do produto e na destinação final dos resíduos.

O relator explicou por que aumentou, em seu parecer, a abrangência do projeto que veio do Senado. "Não dá para você apenas colocar um selo no produto final. Você tem que colocar todo o processo produtivo daquele produto e também a origem da matéria-prima, que são os componentes desse produto", disse o deputado Angelim.