O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quinta-feira (24), o Projeto de Lei 4474/04, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que limita as
transferências voluntárias da União aos estados e municípios, e dos estados aos
municípios, à média dos valores correspondentes às transferências realizadas
nos três anos anteriores as eleições. A matéria será analisada ainda pelo
Senado.
De acordo com o texto aprovado, uma emenda substitutiva
do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), a exceção a essa média será para os
recursos destinados a ações e serviços relacionados à saúde. “A saúde não pode
esperar. Já há uma dificuldade tão grande de se obter recursos, então a exceção
prevista na emenda faz justiça às pessoas que dependem do sistema de saúde”,
disse.
Para o autor do projeto, a decisão é correta porque ela
permitirá atender a situações emergenciais na área de saúde. “Se houver uma
epidemia, uma situação urgente, poderão ser repassados os recursos fora da
média”, ressaltou.
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