BRASIL - Plenário aprova limite de transferências da União em ano eleitoral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 4474/04, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que limita as transferências voluntárias da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, uma emenda substitutiva do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), a exceção a essa média será para os recursos destinados a ações e serviços relacionados à saúde. “A saúde não pode esperar. Já há uma dificuldade tão grande de se obter recursos, então a exceção prevista na emenda faz justiça às pessoas que dependem do sistema de saúde”, disse.

Para o autor do projeto, a decisão é correta porque ela permitirá atender a situações emergenciais na área de saúde. “Se houver uma epidemia, uma situação urgente, poderão ser repassados os recursos fora da média”, ressaltou.