ELEIÇÕES - Câmara Federal aprova em definitivo novas regras para mudança de partido sem perda de mandato

Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. 

Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.

Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

Com a conclusão da votação, a presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.