Um grupo formado por 29 tabeliões que tiveram seus
direitos profissionais suspensos em fevereiro de 2015, após 30 anos de ofício,
por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram recebidos pelo
deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) na Assembleia Legislativa (AL).
Na
ocasião, os tabeliões pediram apoio do deputado com o intuito de serem
aproveitados como funcionários efetivos nos quadros da administração estadual,
seguindo a realidade de 85 servidores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que
também foram efetivados por força da Lei Complementar Estadual (LCE)
nº 174, de 07 de junho de 2000, sancionada pelo então governador Garibaldi
Alves Filho, mas que continuam exercendo normalmente suas atividades por não
terem sido atingidos pela decisão do CNJ.
Segundo informações repassadas por representantes da
causa, após o afastamento dos antigos tabeliões e investidura dos concursados, cerca
de 30 cartórios no estado estão sem funcionar. O grupo alega que a falta de
interesse dos novos profissionais é movida por questões financeiras
relacionadas ao pequeno porte dos municípios, como também pelo distanciamento
destes de Natal e Mossoró.
Comprometendo-se em lutar e obter uma solução legal junto
aos órgãos responsáveis, o deputado Nelter também envolveu nas discussões os
colegas Kelps Lima (SD), Getúlio Rego (DEM), Souza Neto (PHS) e o presidente da
AL, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
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