O juiz de Nísia Floresta, Ricardo Arbex, autorizou a
transferência do ex-governador Fernando Freire para a penitenciária de Alcaçuz.
Preso desde o fim de julho no quartel da Polícia Militar, Freire será
transferido a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) definir a
data.
Também foi solicitado à juíza da comarca de Parnamirim, Cinthia Cibele,
autorização para Freire ser encaminhado para a Penitenciária Estadual de
Parnamirim (PEP). Porém, apesar da magistrada não ter recebido ainda a demanda,
o pedido deverá ser negado porque a unidade estaria impossibilitada de receber
presos provisórios.
A transferência de Fernando Freire cumpre um TAC assinado
pela PM e o Ministério Público para que só fiquem no quartel presos policiais.
Segundo o juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal de Natal,
unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca, desde o dia 9 de
setembro estava sendo esperado um parecer da Secretaria Estadual de Segurança
Pública (Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência
do ex-governador no quartel da PM.
De acordo com Baltazar, deve-se garantir, junto à Secretaria Estadual de
Justiça e Cidadania (Sejuc) uma unidade adequada, no sentido de preservação à
vida do ex-governador. “Ele tem muitas informações, que podem gerar
retaliações. Não se trataria de uma cela especial, mas uma que garanta um pouco
mais de segurança neste sentido”, esclarece o juiz.
Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital
fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da
Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do
Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos
entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde
2014.
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