O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, publicou decreto
nesta quinta-feira (10) determinando diversos cortes no custeio da
administração pública. As medidas deverão entre esse mês e dezembro, prevendo
cortes que vão do número de estagiários nos órgãos até a renegociação de
alugueis.
Argumentando que a queda da arrecadação decorrente da crise trouxe sérios
reflexos no equilíbrio financeiro do Município, o prefeito determinou que os
órgãos da administração direta e indireta suspendam as atividades que impliquem
em pagamento de horas extras, Gratificação por Expediente Extraordinário (GEE)
e pagamento de adicional noturno, com a exceção às atividades dos plantonistas
da área de Saúde. Além disso, o prefeito também determinou o corte de 20% no
valor das remunerações (jeton) pagas às comissões constituídas nas secretarias
e também a redução de 20% no número de estagiários em cada secretaria.
Apesar de argumentar que alguns dos itens referentes ao
pagamento por atividades extras podem ser flexibilizados, o decreto condiciona
a liberação para realização desses pagamentos à autorização por parte da
Secretaria Municipal de Governo, após justificativa da secretaria que necessita
do serviço.
Ainda no decreto, o prefeito também determina que todos os empenhos sejam
submetidos previamente a autorização da Consultora-Geral do Município, com
exceção aos que forem oriundos das secretarias de Saúde e Educação.
Para os contratos de alugueis de imóveis ocupados por secretarias ou órgãos da
Prefeitura, o prefeito determinou que os contratos assinados até o fim abril
deste ano sejam renegociados até outubro para que o novo vínculo tenha, no
mínimo, valor 20% inferior ao que está em vigor. Para a negociação, os
titulares das pastas deverão condicionar as possíveis renovações dos contratos,
ao término do vínculo, à aceitação da redução do valor por parte do
proprietário dos imóveis. Todas as secretarias deverão encaminhar um relatório
sobre as reduções à Secretaria Administração e Controladoria-Geral de Município
até 30 de outubro. Ainda não há a confirmação sobre qual o valor que a Prefeitura do Natal
pretende economizar com a medida.
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