As Prefeituras de Mossoró e de Serra do Mel devem
realizar, até 25 de setembro de 2015, a seleção e o preparo dos mesários e
presidentes de mesa, a fim de possibilitar a realização do processo de escolha
unificado dos Conselheiros Tutelares em ambos os municípios, no dia 4 de
outubro deste ano.
O município de Mossoró terá ainda que providenciar a
logística necessária para o transporte e fornecimento de auxílio-alimentação
para os presidentes de mesa, que irão se deslocar até Natal para a capacitação
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no dia 29 de setembro de 2015, para
aprenderem a operar com as urnas eletrônicas a serem disponibilizadas pelo
tribunal.
As recomendações foram emitidas pela 12ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Mossoró, que realizou em 17 de setembro uma reunião com
representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdicas) de Mossoró e de Serra do Mel para discutir questões a
respeito das eleições. Na oportunidade, o órgão ministerial foi alertado sobre
a necessidade de haver a seleção e o preparo dos mesários e presidentes de mesa
com antecedência, para que o pleito venha a ocorrer de maneira satisfatória.
Sendo o órgão responsável pela fiscalização das eleições
dos Conselhos Tutelares, o Ministério Público Estadual tomou as devidas
providências, conforme previsto nos termos do art. 129, II, da Constituição
Federal, no sentido de “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos
serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta constituição,
promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.
A 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró destaca ainda que,
em caso de descumprimento injustificado das recomendações, poderá tomar as
medidas judiciais para assegurar que as mesmas sejam devidamente executadas e
também para garantir a regularidade do processo de escolha para membros dos
Conselhos Tutelares.
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