A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando
parecer em que recomenda ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê
seguimento ao principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
A informação apurada pela Folha com aliados de Cunha diz respeito ao pedido
assinado pelos advogados
Hélio Bicudo (ex-petista), Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de
Fernando Henrique Cardoso) e Janaína Paschoal, documento que é chancelado pelos
principais partidos de oposição e por movimentos de rua anti-Dilma.
Segundo a Folha apurou, a recomendação técnica, que é
sigilosa, será entregue a Cunha ainda nesta semana. E será sucinta: afirmará
apenas que o pedido se enquadra nos requisitos da lei 1.079/50 (que trata do
impeachment), no regimento interno da Câmara, e que traz em seu escopo
elementos que apontam a indícios de participação da presidente em supostos
crimes de responsabilidade. O embasamento são decretos assinados por Dilma em 2015
que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do
Congresso, além da reprovação das contas da petista de 2014 pelo Tribunal de
Contas da União.
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir
monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment contra a
presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica.
Até agora, já mandou para o arquivo 20 pedidos de impeachment, sempre seguindo
a recomendação técnica, mas resta a análise de outros 11, entre eles o do trio
de advogados. Um dos principais alvos
das investigações sobre o
esquema de corrupção da Petrobras, Cunha tem usado esse poder para negociar nos
bastidores, com oposição e governo, formas de evitar sua destituição do cargo e
a cassação de seu mandato.
Por isso, tem dados sinais ora pró-impeachment, ora contrários.
Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão especial que dará
parecer ao plenário. Dilma é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 512
colegas de Cunha –ele não vota nesse caso– decidam pela abertura do processo de
impedimento da petista. O presidente da Câmara já afirmou que pretende
anunciar sua decisão em
novembro. Ele aguarda ainda decisão sobre recurso que fez ao Supremo Tribunal
Federal contra liminares que suspenderam rito anunciado por ele para eventual
processo de impedimento.
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