BRASIL - Câmara finaliza parecer favorável a pedido de impeachment contra Dilma

A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê seguimento ao principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. 

A informação apurada pela Folha com aliados de Cunha diz respeito ao pedido assinado pelos advogados Hélio Bicudo (ex-petista), Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso) e Janaína Paschoal, documento que é chancelado pelos principais partidos de oposição e por movimentos de rua anti-Dilma.

Segundo a Folha apurou, a recomendação técnica, que é sigilosa, será entregue a Cunha ainda nesta semana. E será sucinta: afirmará apenas que o pedido se enquadra nos requisitos da lei 1.079/50 (que trata do impeachment), no regimento interno da Câmara, e que traz em seu escopo elementos que apontam a indícios de participação da presidente em supostos crimes de responsabilidade. O embasamento são decretos assinados por Dilma em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, além da reprovação das contas da petista de 2014 pelo Tribunal de Contas da União.

Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment contra a presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica. Até agora, já mandou para o arquivo 20 pedidos de impeachment, sempre seguindo a recomendação técnica, mas resta a análise de outros 11, entre eles o do trio de advogados. Um dos principais alvos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, Cunha tem usado esse poder para negociar nos bastidores, com oposição e governo, formas de evitar sua destituição do cargo e a cassação de seu mandato.

Por isso, tem dados sinais ora pró-impeachment, ora contrários. Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão especial que dará parecer ao plenário. Dilma é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 512 colegas de Cunha –ele não vota nesse caso– decidam pela abertura do processo de impedimento da petista. O presidente da Câmara já afirmou que pretende anunciar sua decisão em novembro. Ele aguarda ainda decisão sobre recurso que fez ao Supremo Tribunal Federal contra liminares que suspenderam rito anunciado por ele para eventual processo de impedimento.