BRASIL - Oposição protocola novo pedido de impeachment

Parlamentares de partidos da oposição (DEM, PSDB, PPS e Solidariedade) entregaram na manhã desta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína da Conceição Paschoal, o documento incorporou a denúncia de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano para enfrentar o argumento de que a presidente só poderia ser afastada do cargo em razão de irregularidades cometidas no exercício do atual mandato. Os oposicionistas esperam que Eduardo Cunha, denunciado na Operação Lava Jato pela Procuradoria-Geral da República e alvo de representação no Conselho de Ética, se manifeste sobre o pedido até novembro.

“Muito embora a grande maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro mandato, já no curso do segundo mandato, houve desrespeito para com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas pedaladas fiscais”, diz o documento. Além disso, o novo pedido aponta que a presidente editou decretos de abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. “Os crimes de responsabilidade de Dilma Vana Rousseff exigem uma resposta firme do Congresso Nacional, em uma única direção, a do impedimento”, avaliam os juristas no pedido.

Os pedidos anteriores se referiam, principalmente, às pedaladas fiscais que o governo federal teria cometido em 2014 para maquiar as contas públicas. Porém, apoiadores de Dilma argumentavam que a chefe do Executivo só poderia ser declarada impedida por fatos relativos à gestão atual. O documento protocolado nesta quarta busca suprimir essa brecha ao alegar que os crimes de responsabilidade fiscal continuaram em 2015. “Os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato”, afirmam os juristas.

Presentes no momento de entrega do novo pedido do impeachment, representantes do Movimento Brasil Livre disseram que vão acampar em frente ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a aprovar o novo pedido de impeachment. Este é o 28º pedido de impeachment contra a presidente protocolado na Câmara. Desde o início do ano, 27 pedidos foram apresentados. Desses, 20 foram arquivados e sete estão em análise.