Ao abrir a sessão temática sobre mudanças no
Supersimples, nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros,
defendeu a ampliação do limite de faturamento para que mais micro e pequenas
empresas se enquadrem no regime especial de tributação. A proposta de elevar em
250% o teto da receita bruta anual está contida no PLC 125/15,
em tramitação no Senado. Para Renan, os efeitos a médio e longo prazos serão
positivos, e a proposta vai tirar da informalidade grande número de empresas
que atualmente não se sentem estimuladas pelo regime diferenciado. O parlamentar lembrou ainda que o segmento tem contratado
mais trabalhadores enquanto médias e grandes empresas vêm demitindo.
Limites maiores
O PLC 125/15 está na Comissão de Assuntos Econômicos, sob
a relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O projeto foi aprovado na
Câmara em setembro passado e aumenta em 250% o limite de enquadramento da
microempresa no Supersimples (passando dos
atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita
bruta anual máxima).
No caso das empresas de pequeno porte, a participação no
sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900
mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, varia de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Os microempreendedores individuais (MEIs) também estão
incluídos nas mudanças. O limite sobe de R$ 60 mil para R$ 72 mil. O MEI é
aquele empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa
contratada.
Debates
As sessões temáticas são convocadas pelo presidente do
Senado toda vez que considera ele necessário debater especificamente um tema em
tramitação na Casa. Exploração do
pré-sal, regulamentação do trabalho terceirizado e reforma política foram
alguns dos assuntos já debatidos pelos senadores com convidados neste ano de
2015.
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