BRASIL - TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB). Agora, Dilma e Temer, além de PT e PMDB, terão que apresentar defesa ao tribunal. O procedimento aberto nesta terça é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). É a primeira vez que esse tipo de processo é instalado contra um presidente.

Na ação, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014. A maioria para a instalação dessa ação já estava formada desde agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha. Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, mas sem fazer considerações.

Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela alinhou-se à ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado, em decisão individual, o pedido do PSDB. Lóssio fez longo voto defendendo que não há elementos que justifiquem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas, já que as eleições têm, no máximo, dois turnos". Ela avaliou que o PSDB tenta transferir para a corte eleitoral uma apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava Jato.

"Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos, com acervo probatório, não se convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou. A ministra disse ainda que a ação foi baseada em noticias de jornal, o que transferiria à imprensa o poder de absolver ou condenar. Quando o pedido foi proposto pelo PSDB, em janeiro, as delações premiadas feitas à Procuradoria-Geral da República ainda não haviam se tornado públicas.