A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa analisa hoje (14), em reunião extraordinária, o projeto de lei que
aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). O projeto prevê o aumento entre 1% e 2% no percentual do tributo para
pelo menos 17 produtos, além de mexer na alíquota básica. Ontem, a comissão
aprovou por unanimidade o PL que cria a progressividade para o imposto sobre
causa mortis (ITCMD), com reajuste das alíquotas. Ambos os projetos devem ser
encaminhados hoje para a Comissão de Finanças e Fiscalização.
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