ESTADO - Lançada chamada pública para fornecedores do Programa do Leite para agricultores familiares

O Governo do Estado, através da Emater-RN, lançou ontem, dia 02 de outubro, o edital da seleção pública para cadastramento dos agricultores familiares que tenham interesse em fornecer leite para o Programa Leite Potiguar, a partir de janeiro de 2016. O cadastro será realizado no período de 05 a 20 de outubro. Os agricultores interessados deverão procurar os escritórios locais ou regionais da Emater-RN para se cadastrarem portando apenas a cópia do CPF e a Proposta de Comercialização do Leite - PCL. Clique aqui para ter acesso ao edital da chamada pública.

De acordo com o Decreto, publicado no Diário Oficial no dia 19 de agosto, no PLP pelo menos 50% do leite adquirido será originário da agricultura familiar. A Emater-RN será responsável pelos recursos e pagamentos dos produtores e pela assistência técnica aos produtores da agricultura familiar. A Sethas será responsável pelo recadastramento, cadastramento e monitoramento dos beneficiários, com foco em pessoas em extrema pobreza. A implantação das novas regras serão acompanhadas pelo Comitê Gestor do Programa do Leite - formado pela Emater-RN, Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sethas e Idiarn.

Durante esta semana, diretores e assessores estaduais de planejamento da Emater-RN foram a campo se reunir com os 10 escritórios regionais da instituição para informar e orientar como os técnicos locais devem proceder o cadastro dos agricultores em relação às novas regras dessa Chamada Pública.

Após a inscrição, os técnicos vão conferir se as condições dos produtores coincidem com as informações repassadas. Confirmados os dados, o produtor estará habilitado a participar do programa, em lista que será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site da Emater-RN no dia 18 de novembro (confira o calendário das etapas abaixo). Somente após isso, o produtor assinará com a Emater-RN um termo de compromisso de compra e venda do leite.

À Emater-RN, caberá assessorar as famílias produtoras de leite no processo de produção, a fim de promover o desenvolvimento e a consolidação dos participantes em suas Unidades de Produção Familiar (UPFs).

O Plano de Ater do Programa do Leite se baseia em três eixos: produção e armazenamento de forragem; adoção de manejo sanitário e boas práticas de higiene na ordenha do leite; e promoção do melhoramento genético do rebanho.

CALENDÁRIO

Período de inscrição: 05 a 20 de outubro;

Análise das informações cadastrais pela comissão estadual: 21 de outubro a 06 de novembro;

Divulgação do resultado de habilitação dos agricultores (as): 09 de novembro;

Recepção de recurso administrativo: 10 a 12 de novembro;

Análise do resultado dos recursos administrativos: 13 a 16 de novembro;

Divulgação do resultado dos recursos administrativos: 17 de novembro;

Divulgação do resultado final da chamada pública: 18 de novembro;

Recepção de recursos administrativos contra o resultado final: 19 a 25 de novembro;

Análise do resultado dos recursos administrativos: 26 a 27 de novembro;

Divulgação do resultado dos recursos administrativos contra resultado final: 30 de novembro;

Assinatura do Termo de Compromisso de Compra e Venda: a partir do dia 01 de dezembro.