O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau
dos Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para
aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura,
utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no
ano de 2005.
A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo
procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado
diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da
Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.
Além da falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade
excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único
veículo do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e
seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em
menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.
O ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos
cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa
indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8666/93). A ação penal foi protocolada
na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de
improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.
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