O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido de
habeas corpus e concedeu a liberdade ao ex-governador do Rio Grande do Norte
Fernando Freire. A votação da Quinta Turma do STJ terminou em 3 a 2. O
ex-governador está internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro, dia em que seria
transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do
estado, em Nísia Floresta.
O advogado Fábio Hollanda, que defende Fernando Freire, informou que a soltura
de Freire foi justificada pelo fato do ex-governador não ter atrapalhado o
andamento dos processos na Justiça do Rio Grande do Norte. "A mudança de
endereço dele não é justificativa para a manutenção da prisão. Nenhum ato
processual deixou de ser feito", explica. Os ministros Luiz Alberto Gurgel
de Faria, Reynaldo Fonseca e Leopoldo Raposo votaram a favor do habeas corpus
enquanto Felix Fischer e Newton Trisotto foram contra o pedido.
De acordo com Fábio Hollanda, o ex-governador passará por
um exame nesta sexta-feira (2) e pode receber alta do Hospital São Lucas.
"Se sair do hospital já pode ir para a casa", afirma. Fernando Freire
terá de permanecer em Natal e só poderá viajar para outra cidade brasileira com
autorização judicial. As viagens ao exterior estão proibidas, conforme o
advogado.
Internado desde o dia 25 de setembro, Freire estava com a transferência
definida para a Penitenciária de Alcaçuz. A ida do ex-governador para o
presídio foi autorizada pelo juiz Ricardo Arbex, titular da Comarca de Nísia
Floresta. Como Alcaçuz está interditada desde maio deste ano, a entrada de
novos presos só pode acontecer mediante autorização judicial. A Coordenadoria
de Administração Penitenciária chegou a informar que o ex-governador teria
direito a uma cela especial com cama, ventilador e televisão.
O
ex-governador foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no
Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia
no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade. Fernando Freire possuía
quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As penas
somadas chegam a 39 anos de prisão. G1RN
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