Foi publicada no Diário Oficial da União nesta
quarta-feira (28), a resolução conjunta do Instituto de Gestão de Águas do
Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) que
regulamenta o uso de água para captações no Açude Armando Ribeiro Gonçalves no
Rio Açu, no Açude Pataxó, no canal Pataxó e no rio Pataxó.
A Resolução tem como objetivo ordenar o uso, para que o
recurso hídrico daquela bacia possa estar disponível até 2017. Os
empreendimentos tanto da fruticultura irrigada, quanto da aquicultura deverão
passar por um rodízio de captação e adequação, em horários já estabelecidos no
documento.
Destaca-se que alguns empreendimentos têm o prazo máximo
de 30 dias, valendo da data da publicação da resolução para realizarem a instalação
de horímetros e/ou sistemas que permitam aferir e registrar os volumes de água
captados.
As captações de águas que atendem à diversos fins como,
por exemplo, a irrigação, aquicultura, consumo humano e dessedentação animal,
deverão ser separados, num prazo de 30 dias valendo a publicação da resolução,
separando a captação para o uso humano e animal e as outras finalidades.
Ainda durante a vigência da resolução apresentada fica
proibido o uso do método de irrigação por inundação e a abertura ou expansão de
empreendimentos que utilizem de recursos hídricos.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização quem vem acontecendo, tanto com fiscais em
campo, quanto pelo uso de análises via satélite, fotografias de sobrevoo,
denúncia qualificada e dados do consumo de energia elétrica será intensificada.
O descumprimento da resolução IGARN/ANA será considerado
uma infração gravíssima e deverá resultar em aplicação de multa, apreensão,
e/ou embargo provisório ou definitivo.
Para empreendimentos de aquicultura no rio açu
Normas para empresas DEL MONTE FRESH, DIBA, FINOBRASA
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NA ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES E NO AÇUDE PATAXÓ
NORMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO AÇUDE ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES, NO AÇUDE PATAXÓ E NO RIO AÇU PARA OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS.
EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO CANAL PATAXÓ E NO RIO PATAXÓ
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