BRASIL - Campos tem autorização da Câmara Municipal para antecipar royalties

Dona da fatia mais gorda do bolo dos royalties entre os municípios produtores no Estado do Rio, Campos dos Goytacazes encontrou uma maneira de driblar a crise provocada pela queda nos repasses destes recursos e equilibrar suas contas. A prefeitura rcebeu sinal verde para ir ao mercado financeiro buscar empréstimos usando como garantia os repasses futuros de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo na Bacia de Campos. 

O aval para realizar as operações foi dado pela Câmara de Vereadores em sessão na última quarta-feira que aprovou, por 13 votos a 10, o projeto de lei que autoriza o município a aplicar a resolução 15/2015, aprovada recentemente pelo Senado Federal. Esta resolução permite a municípios e estados produtores de petróleo contrair empréstimos em instituições financeiras empenhando receitas futuras de royalties, nos mesmos limites previstos na resolução 43/2011.

Polêmica, a votação na Câmara de Campos dividiu opiniões na cidade e a bancada de oposições já pensa em recorrer à Justiça. Alega que a medida provocará endividamento para o município em futuras gestões. “A Câmara passou um cheque em branco para o Executivo, que não explicou ainda quanto quer pegar e como vai pagar esse empréstimo”, disparou o vereador Rafael Diniz (PPS). 

Segundo ele, no ano passado a Câmara também autorizou o município a antecipar R$ 300 milhões em royalties, sendo R$ 50 milhões apenas em juros, antes de a crise do petróleo se agravar. “A prefeitura gosta de superfaturar a crise, usar como desculpa para todos os problemas, inclusive para a irresponsável obtenção de empréstimos”, disparou Diniz, que em 2014 também acionou a prefeitura. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de Campos, Marcelo Neves rebate: “A decisão da Câmara apenas sacramenta o que o Senado já legislou em nível federal e não há risco de a medida prejudicar futuros governantes. O máximo é de 10% da receita futura de royalties e participação especial”. O município já pediu à Agência Nacional de Petróleo (ANP) o cálculo das previsões de receitas para 2015 e 2016. “Com base nesta previsão e com as médias das receitas de 2013 e 2014 é que o município poderá determinar os valores das perdas e, então, vai ao mercado captar a venda de ativos”, explicou.