A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados aprova proposta que veda a exigência de valor mínimo para depósito ou
retirada de aplicações em caderneta de poupança.
A proposta (PL 5011/13), do Senado, recebeu parecer favorável do
relator na comissão, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Ele ressalta que
é preciso tornar a poupança atrativa, em especial, no contexto de alta taxa de
juros, quando o dinheiro investido pode ser mais bem remunerado. O texto original alterava a Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições
monetárias.
Segundo Martins, a mudança adapta o texto à regra prevista na Constituição, de
que a legislação sobre instituições monetárias só pode ser alterada por lei
complementar, e não por projeto de lei.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, deve ser votada em Plenário.
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