O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2015, decorrente da Medida Provisória
(MP) 688/2015,
que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em
razão da escassez de chuva.
O governo aguardava a votação da MP para dar mais
segurança jurídica ao leilão de usinas hidrelétricas, previsto para esta
quarta-feira (25), com o qual pretende arrecadar R$ 11 bilhões ainda este ano.
Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou
duas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, as
emendas atribuíam novas competências ao Ministério de Minas e Energia – o que
não poderia ser feito por MP. Outras duas emendas foram questionadas pelo
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também questionou a urgência da medida. O
relator respondeu dizendo “que não há jabuti no texto da MP”. Apesar da
tentativa de impugnação, os senadores votaram pela manutenção das emendas e a
MP foi aprovada.
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