O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte,
por meio da Promotoria de Justiça Comarca de Macau, expediu recomendação a este
Município, a Guamaré e à Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) a fim de que
estes promovam o racionamento de água junto aos próprios órgãos públicos a
partir de campanhas educativas, informando à população a necessidade do uso
racional da água.
A medida é fruto do Decreto n° 25.051/2015 que declarou
estado de Calamidade Pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do
Rio Grande do Norte evidenciando que a água potável tem sido um recurso escasso
e que deve ser administrado por todos e distribuído com igualdade.
A população dos referidos municípios também é objeto da
Recomendação do MPRN uma vez que é orientada a fazer uso da água de forma
consciente, com o emprego de água reciclada sempre que possível e ainda
abster-se de perfurar poços sem autorização somente o fazendo após a devido
aval dos órgãos competentes, com avaliação da qualidade e restrições do uso
daquela água.
Os municípios de Macau e Guamaré bem como a Caern,
deverão se manisfestar acerca das providências tomadas para o cumprimento da
Recomendação do MPRN no prazo de dez dias.
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