ALTO DO RODRIGUES - MPF classifica município como o 5º mais transparente do RN

Em atuação coordenada por todo o Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) fez avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência, e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo foi medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à Corrupção. “Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do país. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, definiu o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Segundo o gerente do projeto, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e da própria Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão e cidadã, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. Além da divulgação do ranking nacional e os 27 rankings estaduais, foi anunciado o balanço das recomendações expedidas para que os gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias. Foram, ao todo, mais de 5 mil recomendações.

“A intenção, por trás desses critérios, é estimular todos os municípios a darem o máximo possível de transparência às suas ações. Em uma República Democrática, como pretende ser o Brasil, todos os recursos e gastos devem ser públicos e visíveis aos cidadãos para fins de controle de sua execução”, concluiu El Hage.