O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (1º), às
19h, para votar uma pauta que inclui a revisão da meta fiscal de 2015, as
diretrizes orçamentárias para o próximo ano, vetos presidenciais e créditos
adicionais para órgãos públicos.
Depois da votação dos quatro vetos que encabeçam a pauta,
o item seguinte a ser votado por senadores e deputados nesta terça será o
projeto de lei de autoria do Executivo (PLN
5/2015) que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o
governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. No ano
passado, a meta
fiscal também foi alterada, mesmo com forte resistência da oposição.
O resultado primário da União nos dez primeiros meses de
2015 foi deficitário em R$ 33 bilhões, ou seja, o governo está gastando bem
mais do que arrecada. A LDO em vigor prevê um superávit de R$ 55,3 bilhões para
o governo central, que não poderá mais ser atingido neste ano. Ao longo do ano,
essa meta foi alterada pelo governo, passando primeiro para superávit de R$ 8,7
bilhões e, em seguida, para déficit de 51,8 bilhões.
A alteração na meta, pedida pelo governo após queda na
receita, foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) no último dia 17. O relatório final permite que o Executivo
reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o déficit. Com o acréscimo
autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões, já
incluídos os mais de R$ 50 bilhões referentes às chamadas "pedaladas
fiscais" — manobras contábeis apontadas pelo TCU nas contas públicas
federais do ano passado.
Senadores oposicionistas comentaram o decreto do governo
publicado nesta segunda-feira (30) que corta R$ 11,2 bilhões em despesas
discricionárias ainda este ano. Alguns senadores chegaram a insinuar que esse
contingenciamento poderia ser apenas uma manobra do governo para forçar os
congressistas a aprovar a redução da meta fiscal em 2015. Os cortes atingem
gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do
governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e
diárias, entre outros.
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