BRASIL - Congresso tem na pauta revisão da meta fiscal, LDO, vetos e créditos para órgãos públicos

O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (1º), às 19h, para votar uma pauta que inclui a revisão da meta fiscal de 2015, as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, vetos presidenciais e créditos adicionais para órgãos públicos.

Depois da votação dos quatro vetos que encabeçam a pauta, o item seguinte a ser votado por senadores e deputados nesta terça será o projeto de lei de autoria do Executivo (PLN 5/2015) que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. No ano passado, a meta fiscal também foi alterada, mesmo com forte resistência da oposição.

O resultado primário da União nos dez primeiros meses de 2015 foi deficitário em R$ 33 bilhões, ou seja, o governo está gastando bem mais do que arrecada. A LDO em vigor prevê um superávit de R$ 55,3 bilhões para o governo central, que não poderá mais ser atingido neste ano. Ao longo do ano, essa meta foi alterada pelo governo, passando primeiro para superávit de R$ 8,7 bilhões e, em seguida, para déficit de 51,8 bilhões.

A alteração na meta, pedida pelo governo após queda na receita, foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no último dia 17. O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o déficit. Com o acréscimo autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões, já incluídos os mais de R$ 50 bilhões referentes às chamadas "pedaladas fiscais" — manobras contábeis apontadas pelo TCU nas contas públicas federais do ano passado.

Senadores oposicionistas comentaram o decreto do governo publicado nesta segunda-feira (30) que corta R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias ainda este ano. Alguns senadores chegaram a insinuar que esse contingenciamento poderia ser apenas uma manobra do governo para forçar os congressistas a aprovar a redução da meta fiscal em 2015. Os cortes atingem gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias, entre outros.