BRASIL - Cunha diz estar 'seguro' da legalidade de votação secreta para comissão

“Eu estou absolutamente seguro de que a gente cumpriu o regimento. E dizer que essa eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia ser secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não poderia ser secreta”, argumentou Cunha.

Após a polêmica eleição de uma chapa oposicionista para a comissão especial que analisará o processo de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (8) estar “absolutamente seguro” de que seguiu o regimento interno ao fazer a votação secreta. O peemedebista ressaltou ainda esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não anule o processo interno.

Em uma sessão conturbada, a chapa alternativa que integrará a comissão especial para analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi eleita por um placar de 272 a 199 votos. Uma eleição para preencher as vagas remanescentes será realizada nesta quarta-feira (9). Eduardo Cunha disse ainda que eventual decisão do Supremo para anular a votação será acatada, mas defendeu que seja fruto da maioria dos ministros e não apenas de um deles.

“Qualquer decisão judicial a gente vai estar aberto aqui a cumprir. Precisa ver se vai ser uma decisão liminar ou uma decisão definitiva. Eu acho que, para poder ter uma manifestação sobre isso, se houver alguma decisão, deveria ser em termos de pleno, não em termos de monocraticamente paralisar um processo. Espero que isso não ocorra”, disse.

Ele criticou deputados governistas que, inconformados com a votação secreta e a autorização para a candidatura de uma chapa avulsa, tentaram impedir a eleição e quebraram parte das urnas eletrônicas instaladas no plenário. Cunha disse que os responsáveis serão identificados pelas imagens e providências deverão ser tomadas.

“Houve incidentes desnecessários, quebradeira, agressões, coisas que certamente as imagens depois irão fazer com que algo aconteça. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal. Se alguém tem alguma contestação a fazer tem o foro apropriado, mas jamais na forma da agressão, quebradeira, depredação do patrimônio público”, criticou.