O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a
instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os
trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso,
votação que está marcada
para a próxima quarta (16)
.
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do
impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados
pelo Supremo, inclusive prazos. A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no
mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a
chapa alternativa de deputados de
oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial.
Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu
parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão
para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem
os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses
outros deputados não deverá ocorrer.
A decisão do ministro do STF também impede os demais
procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido
de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa. A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se
manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do
país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário