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Fabiano Teixeira, presidente da AMLAP, lista dificuldades
como queda no FPM e de receitas do Fundeb
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Funcionários públicos e terceirizados de pelo menos 31 Prefeituras Municipais
no Rio Grande do Norte receberão seus salários do mês de dezembro atrasados. A
confirmação do que já era previsto por muitos prefeitos e trabalhadores consta
num estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que
coletou informações através de questionários respondidos por 112 das 167
Prefeituras Municipais em todo o estado. Não foi publicada, porém, a listagem
com os nomes das cidades que atrasarão os pagamentos.
A Confederação estima que R$ 16,9 bilhões sejam injetados
na economia brasileira com o pagamento dos salários do mês de dezembro, além do
décimo terceiro, de servidores públicos municipais. A média nacional de
remuneração dos servidores municipais é de R$ 2.554,00. No Rio Grande do Norte,
o valor cai para R$ 1.957,00. Em relação ao 13º Salário, a maioria dos
Executivos Municipais – 84,5% - que enviaram informações à CNM disseram que
irão pagá-lo até o próximo dia 20 de novembro, conforme preconizado em Lei.
Em todos os estados da Região Nordeste, a quitação dos salários do mês de dezembro
sofrerá atrasos. Na Bahia, dos 287 Municípios que responderem aos
questionamentos da CNM, 87 confirmaram que irão pagar o salário deste mês com
atraso. Não estipularam, contudo, prazos para a quitação dos débitos. No Rio
Grande do Norte, apesar de ser um dos com o menor índice de atraso, as
perspectivas não são boas. “Eu acredito que o índice será ainda maior. Se
brincar, ele poderá duplicar facilmente. As expectativas não são nada
favoráveis aos Municípios”, avaliou o presidente da Associação dos Município do
Litoral Agreste (AMLAP), Fabiano Teixeira (PMDB), prefeito de Serrinha.
A Associação é formada por 33 cidades das regiões Agreste, Litoral e Potengi. O
presidente da Associação listou que o Governo Federal não efetuou a
complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês passado e muitas
Prefeituras não conseguiram efetuar o pagamento do piso salarial dos
professores da Rede Municipal de Educação. Aproximadamente 11% dos 1.843
municípios brasileiros que responderam aos questionamentos da CMN confirmaram
não ter condições que honrar o prazo de pagamento do décimo terceiro salário,
que vence dia 20 de novembro.
Ele listou, ainda, que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
depositado nas contas das Prefeituras no dia 30 de novembro passado sofreu uma
queda de 25% em comparação com a monta depositada na mesma data do ano passado.
“E nem se fala na inflação acumulada no período. Do jeito que está, fica
difícil administrar”, lamentou Fabiano Teixeira.
O prefeito acredita que, a partir de janeiro, a tendência é de que a situação
econômica dos Municípios entre em total colapso. “Eu acredito que irá ficar
insustentável. Os salários irão subir, os professores terão reajuste e não
teremos dinheiro para pagar”, frisou. Teixeira espera que o próximo repasse do
FPM seja suficiente para quitar a folha de pagamento para que os servidores não
fiquem sem salários.
O estudo da CMN apontou que há uma tendência maior de postergação do pagamento
do 13º Salário, “pois o percentual de municípios que optaram pagar em parcela
única caiu frente aos últimos anos. Isso denota uma necessidade de maior prazo
para os gestores municipais buscarem recursos e evitarem atrasos em pagamentos”.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que
também é prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior, foi procurado para
comentar o assunto, mas não respondeu ou retornou as tentativas de contato
telefônico. O vice-presidente da Femurn, o prefeito de Açú, Ivan Júnior, disse
via assessoria que não poderia falar com a reportagem pois estava em João
Pessoa, na Paraíba, tratando de assuntos particulares.
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