Seu principal oponente na luta pelo título, o australiano tri-campeão mundial Mick Fanning, perdeu na outra para o brasileiro Gabriel Medina.
É uma etapa cheia de feitos históricos para o surf brasilerio, pois, além do título mundial, o segundo consecutivo para o país, o país terá também um campeão do tradicional PipelineMasters.
Além disso, o TCE proibiu a realização de novos saques nos recursos resguardados para a previdência estadual, com exceção das contribuições realizadas após a entrada em vigor da Lei Complementar 526/2014, que unificou os fundos financeiros e previdenciário, editada em dezembro de 2014.
De acordo com a decisão do Tribunal, os saques realizados a partir de 01 de maio de 2015 foram ilegais porque a Lei Complementar 526/2014 autorizou o uso dos recursos do fundo apenas até o mês de abril de 2015. Nas palavras do conselheiro relator, “o Poder Legislativo expediu uma autorização temporária para utilização de tais recursos” e “é dever do Estado recompor a mesma situação, preservando o patrimônio previdenciário dos servidores”.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do RN determinava a adoção de uma previdência complementar para os servidores, contudo até o presente momento o novo regime não foi implantado.
"Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]", declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".
O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi informada.
O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas.
Por volta das 9h, muitos internautas passaram a relatar que estavam conseguindo mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis ainda impediam o envio de mensagens.
Esses sistemas permitem que o usuário pareça estar acessando a internet de outro país que não o Brasil, o que faz com que o WhatsApp seja acessível, já que o bloqueio foi feito só aqui (em países que impõem controle da rede, caso da China, é comum que os internautas usem VPNs para fugir da barreira da censura).
A Folha usou dois desses apps e realmente conseguiu trocar mensagens, mas a conexão pode ficar lenta e, claro, a pessoa do outro lado também precisa estar acessando o WhatsApp de alguma forma. Talvez o mais fácil seja migrar para outras plataformas, como o Viber ou o Telegram nessas 48 horas de indisponibilidade. (veja mais aqui).
O problema é que as VPNs também podem causar riscos: a empresa ou organização mantenedora da ferramenta poderia, em teoria, ter acesso aos seus dados (conversas ou outras informações que você transmitiu na conexão).
“Toda a sua navegação sairá por esse novo servidor. Engana-se aquele que pensar que será apenas as mensagens do WhatAapp”, afirma Wanderson Castilho, especialista em crimes digitais.
O consultor de segurança da informação Vinícius K-Max diz que é melhor evitar as opções grátis –há várias opções delas nas lojas de aplicativos da Apple e do Google.
“Qualquer medida gratuita é desaconselhável porque, se alguém está oferecendo uma VPN gratis, deve estar lucrando de outra forma, possivelmente por meio da inserção de anúncios na sua navegação ou monitoramento da sua navegação, o que é um grande risco de invasão de privacidade”, ele me disse.
“A opção menos arriscada é contratar um serviço com reputação e conectar nele por meio da opção de acesso à VPN do próprio sistema operacional. Tanto o Android quanto o iOS oferecem esse recurso.”
Paulo Lício de Geus, professor-associado do Instituto de Computação da Unicamp, discorda. Ele diz que há, sim, opções grátis: o indicado é procurar por aquelas que sejam baseadas em código aberto (caso do sistema Openvpn, conceituada rede para PCs), em que a comunidade pode verificar a segurança.
“Tem gente que fica investigando. Neles, se houvesse um modo de escapar dados, já teria sido descoberto”, afirma o professor.
As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).
A medida foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.
A resposta toma como base o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para “ato de que resulte aumento da despesa de pessoal”. Os mandatos relativos ao Poder Executivo se encerram no dia 31 de dezembro, enquanto que os relativos ao Poder Legislativo se encerram no dia 31 de janeiro.
Outras duas consultas foram respondidas pelo Tribunal de Contas nesta terça-feira, ambas também abordavam a revisão do subsídio para vereadores. A Câmara Municipal de Martins e a Câmara Municipal de Tibau consultaram o TCE/RN acerca da redução de subsídios de vereadores quando os valores adotados extrapolam os limites determinados em lei.
De acordo com a resposta aprovada pelo Pleno da Corte, a readequação de subsídios de vereadores demanda a aprovação de lei e inexiste direito adquirido para a manutenção de um valor que esteja em desacordo com os limites determinados por lei. No caso de uma câmara municipal não tomar a iniciativa de ajustar o valor do subsídio justifica a atuação do próprio Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário, caso provocados.
Entre os critérios para estabelecer os limites para fixar o salário de vereadores, estão a população do Município, o percentual do subsídio de deputados estaduais, além de que o total dos gastos não pode ultrapassar 5% da receita do Município, entre outros.
De acordo com a PM, homens armados com armas de grosso calibre, utilizando dois veículos entraram na cidade e explodiram a agência. A ação durou pouco tempo e logo em seguida os assaltantes fugiram com destino ignorado.
A PM ainda realizou diligências, mas não conseguiu localizar os autores do crime.
