Secretários de Educação de estados e municípios estão
preocupados com os efeitos do aumento do piso salarial dos professores das
escolas públicas sobre o orçamento dos governos estaduais e das
prefeituras. A avaliação é de que o aumento do piso se dá com base em
projeções que não consideraram a perda de arrecadação.
Segundo os secretários, o volume de gastos com salários
inviabiliza o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação e retira
dinheiro que deveria ser investido na estrutura e modernização das
escolas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação,
Eduardo Deschamps, acrescenta que o aumento de gasto na folha de pagamento dos
professores pode esbarrar nos limites de gastos com salários previstos na Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Os secretários de Educação querem
discutir no fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do
valor do piso nacional o novo índice para o reajuste dos salários iniciais de
professores. Eles também querem que a União aumente os repasses para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Este ano o Ministério da Educação promete repassar o
mínimo de 10% do fundo, cerca de R$ 1,3 bilhão, para dez estados e 1.900
municípios. Para o presidente da União dos Dirigentes Municipais de
Educação, Alessio Costa Lima, o aumento do aporte de recursos pode ser uma
solução imediata.
O piso nacional dos professores funciona como o salário
mínimo. Vale para o início da carreira e os estados e municípios que já pagam
acima do valor não são obrigados a efetuar o aumento. Há, no entanto, demanda
dos professores de diferentes estados e municípios para que o reajuste se dê em
todos níveis de carreira.
Para reduzir o impacto, as secretarias de Educação têm
diminuído os níveis de carreira, o que provoca achatamento dos salários dos
professores com mais tempo de trabalho e qualificação. Por causa de
reajuste salarial, no ano passado, 14 estados tiveram greves de professores.
Fonte: TLA
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