Os contratos de parceria entre salões de beleza e
cabeleireiros, pedicures, manicures, maquiadores, depiladores, esteticistas e
barbeiros podem passar a ser regulamentados. É o que propõe o PLC
133/15, já aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto é um dos 10 itens na
pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na
quarta-feira (17).
A proposta determina que o profissional-parceiro não terá
uma relação de emprego ou de sociedade com o salão-parceiro enquanto perdurar a
relação de parceria.
"Por esse motivo, entendemos que no caso de danos
causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação de serviços, deve
este poder exigir a reparação tanto do salão-parceiro quanto do
profissional-parceiro", frisa a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) no
relatório que defende a aprovação da proposta com algumas alterações.
Outra mudança sugerida pela senadora é a supressão de um
artigo que possibilitaria a
vinculação de assistentes, independente de estarem qualificados perante as autoridades como pessoas
jurídicas, "o que poderá
facilitar a terceirização da mão
de obra, algo inadequado e indesejável", de acordo com ela.
A senadora ainda lembra que, no segmento dos salões de
beleza, mesmo que muitos profissionais tenham optado por serem
microempreendedores individuais pelo Simples Nacional, uma grande parte vem
preferindo se manter na informalidade.
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