BRASIL - Câmara aprova comissão especial do impeachment com 433 votos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) a criação da comissão especial do impeachment por 433 votos a favor e um contra. A votação foi feita um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o rito do impeachment. A comissão vai analisar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro de 2015.Cunha prometeu instalá-la até o final desta quinta-feira.

A sessão foi tensa com deputados gritando pró e contra governo soltando gritos de ordem, além de discursos inflamados.

Entre os 65 membros titulares da comissão, PT e PMDB são os partidos que têm o maior número de integrantes: oito. Logo atrás vem o PSDB, principal partido de oposição, com seis integrantes. Às 17h, os líderes partidários deverão se reunir para que os nomes do relator e do presidente da comissão sejam definidos.

Mais cedo, em entrevista, Cunha prometeu "agilidade" total na condução do processo de impeachment na Câmara. Ele disse acreditar que o processo deverá ser finalizado em 45 dias.

Após a instalação da comissão especial, a presidente Dilma Rousseff deverá apresentar a sua defesa. Ela é acusada de crime de responsabilidade no episódio que ficou conhecido como "pedaladas fiscais" de 2015.Depois de receber a defesa da presidente, a comissão deverá elaborar um parecer avaliando se o processo de impeachment deve ou não ser instaurado na Câmara.

O parecer ainda precisará ser votado pela comissão e depois submetido ao Plenário da Casa. Para o processo ser aberto, é preciso que pelo menos terços dos deputados (342) votem a favor. O processo só é efetivamente instaurado, no entanto, se for chancelado pelo Senado.

Lá, a abertura só acontece se a maioria simples dos senadores (metade mais um dos presentes na sessão) aprovar. Se o Senado aprovar a abertura do processo, Dilma Rousseff é afastada temporariamente de suas funções por até 180 dias, até a conclusão do processo. Se for considerada inocente, ela volta ao cargo. Se for considerada culpada, ela é afastada definitivamente de suas funções e fica impedida de se candidatar a cargos políticos por oito anos.

A criação da comissão especial acontece em meio ao agravamento da crise política. Nesta quinta-feira, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu uma liminar suspendendo a nomeação do ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil.