A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz
Sérgio Moro (foto), da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de
prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o
ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex em Guarujá
(SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de
esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta
segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou
da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em
sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos
pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato.
Ela citou despacho em que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que
o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma subreptícia, de
empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e
benfeitorias de imóveis de sua propriedade".
A referência de Moro a "suspeitas de que o
ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas
interpostas", como o tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o sítio
Santa Bárbara, em Atibaia, também foi destacada pela juíza como um dos motivos
pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está
centralizada a maior parte dos processos relacionados à Lava Jato.
Supremo - O ex-presidente Lula havia recorrido
diversas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser alvo de duas
apurações simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério
Público Federal, sobre os mesmos fatos. Isso, segundo a defesa do petista, seria
uma afronta à lei porque, no limite, ele estaria sujeito a ser penalizado duas
vezes por um mesmo fato. Mas ao contrário do que entendeu a juíza Maria
Priscilla Veiga Oliveira, os advogados de Lula argumentavam que ele não deveria
ser investigado na Lava Jato, e sim em São Paulo porque é lá que está
localizado o imóvel que o Ministério Público estadual considera alvo de
suspeitas - o tríplex no Guarujá.
Em manifestação entregue ao STF, o coordenador da
força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de que não há
conflito de competência nas investigações envolvendo o petista porque o MP em
São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com casos diferentes.
Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro com participação do
pecuarista José Carlos Bumlai, executivos da construtora Odebrecht e da OAS.
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