O governo cogita adotar programas de desligamento
voluntário de servidores e suspensão do aumento real do salário mínimo, como
último estágio para enfrentar o eventual descumprimento do limite de gasto na
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O anúncio foi feito pelo ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), nesta terça-feira (29).
Barbosa disse que está usando como referência, nessa
proposta, o que foi feito recentemente nos Estados Unidos, que estabeleceu o
acionamento de cláusulas de controle de despesas, chamadas the sequester, ou seja, sequestro de
recursos na hipótese de a despesa ou a dívida subir muito.
A ideia do ministro é estabelecer um limite para as
despesas primárias federais como um percentual do Produto Interno Bruto (PIB)
no Plano Plurianual (PPA). Como passo seguinte, a Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) deverá fixar o valor nominal do limite de gasto para cada
ano, que deverá ser observado na LOA.
De acordo com Barbosa, em caso de impossibilidade cumprimento
do limite de gasto na elaboração da LOA, serão acionadas automaticamente
medidas de redução de despesas em três estágios. O primeiro deles é a suspensão
de aumentos reais, com a manutenção apenas de aumentos nominais de despesa de
custeio e despesa de pessoal.
Se isso não for suficiente, vai-se para um segundo
estágio, com a suspensão dos aumentos nominais de despesas de pessoal e de
despesas discricionárias. Se isso for insuficiente, passa-se ao último estágio,
com corte de benefícios para servidores, programas de licença voluntária ou,
eventualmente, de desligamento voluntário de funcionários públicos, "onde
isso for possível".
Outra medida nesse último estágio é a suspensão
temporária do aumento real de salário mínimo, mantendo-se a correção apenas
pela inflação. A Lei
13.152/2015 aplica ao salário
mínimo, anualmente, até o 2019, o reajuste pelo Índice Nacional de Preço ao
Consumidor (INPC) e o aumento real com base na taxa de crescimento do PIB.
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