BRASIL - Para conter gastos, governo cogita suspender aumento real do mínimo

O governo cogita adotar programas de desligamento voluntário de servidores e suspensão do aumento real do salário mínimo, como último estágio para enfrentar o eventual descumprimento do limite de gasto na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (29).

Barbosa disse que está usando como referência, nessa proposta, o que foi feito recentemente nos Estados Unidos, que estabeleceu o acionamento de cláusulas de controle de despesas, chamadas the sequester, ou seja, sequestro de recursos na hipótese de a despesa ou a dívida subir muito.

A ideia do ministro é estabelecer um limite para as despesas primárias federais como um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Plurianual (PPA). Como passo seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deverá fixar o valor nominal do limite de gasto para cada ano, que deverá ser observado na LOA.

De acordo com Barbosa, em caso de impossibilidade cumprimento do limite de gasto na elaboração da LOA, serão acionadas automaticamente medidas de redução de despesas em três estágios. O primeiro deles é a suspensão de aumentos reais, com a manutenção apenas de aumentos nominais de despesa de custeio e despesa de pessoal.

Se isso não for suficiente, vai-se para um segundo estágio, com a suspensão dos aumentos nominais de despesas de pessoal e de despesas discricionárias. Se isso for insuficiente, passa-se ao último estágio, com corte de benefícios para servidores, programas de licença voluntária ou, eventualmente, de desligamento voluntário de funcionários públicos, "onde isso for possível".

Outra medida nesse último estágio é a suspensão temporária do aumento real de salário mínimo, mantendo-se a correção apenas pela inflação. A Lei 13.152/2015 aplica ao salário mínimo, anualmente, até o 2019, o reajuste pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e o aumento real com base na taxa de crescimento do PIB.