A primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, 11,
pelo cancelamento do registro de advogado de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no Governo Lula. Segundo a entidade, ainda cabe recurso ao órgão especial.
Não há cassação nem decisão definitiva. O prazo para apresentar recurso é de 15
dias.
O processo que originou essa decisão começou na seccional
de São Paulo e é um processo referente à inscrição do advogado na Ordem dos
Advogados do Brasil. A decisão pelo cancelamento só se confirma após esgotados
todos os recursos.
O ex-ministro está preso no Complexo Médico Penal, em
Pinhas, região metropolitana de Curitiba. Dirceu foi capturado em 3 de agosto
de 2015, em Brasília, na 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco.
Ele é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua
empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas
pela Petrobras.
Segundo a OAB, este caso não passa pelo plenário da
entidade, formado por 81 conselheiros federais. No conselho federal, passou
pela primeira Câmara, formada por 27 conselheiros. Se houver recurso, passará
pelo órgão especial, também composto por 27 conselheiros. A entidade informou que o processo não é sigiloso porque
não é um processo ético-disciplinar, é um processo referente à inscrição.
"Se fosse ético-disciplinar, seria sigiloso e teria sido julgado pela
segunda Câmara."
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