Agilizar e tornar mais transparentes os processos de
registro de medicamentos é o objetivo de projeto aprovado nesta quarta-feira
(13) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta, que será submetida a turno suplementar de votação na próxima
semana, também obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a
informar as empresas interessadas sobre a tramitação do processo.
Segundo o autor do PLS
727/2015, senador José Serra (PSDB-SP), a Lei 6.360/1976,
que trata da questão, está ultrapassada e desmoralizada. Apesar do prazo atual
de 90 dias, segundo o parlamentar, um medicamento novo demora, em média, 500
dias e um genérico, mil dias, para serem registrados pela Anvisa. O projeto de Serra mantém os atuais 90 dias de prazo
apenas para o registro de remédios “urgentes”, mas os medicamentos
classificados como “prioritários” teriam 180 dias e os demais, os chamados
medicamentos gerais, 360 dias. O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), defendeu a
aprovação do projeto. Para ele, as novas regras propostas "têm potencial
para combater os atrasos nesse processo e aumentar a transparência das decisões
da Agência, beneficiando a saúde pública e todos os brasileiros".
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