Foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder
transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de
um órgão para outro, num percentual de 6%.
A mensagem original solicitava
autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$ 1,92
bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar encartada nas
comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o montante fica em
torno de R$ 600 milhões. Foram 18 votos a favor e três contra.
“A aprovação da matéria orçamentária atende apelo
governamental diante do cenário de crise econômica e queda de receita. Os
deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas
para o futuro e benefício do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira
de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, houve questionamento por parte
de alguns parlamentares, que recomendaram a necessidade de prestação de contas
dos recursos a remanejar e também de como já foram utilizadas pelo Governo do
RN as dotações orçamentárias remanejadas em 2016, de cerca de R$ 1 bilhão, em
torno de 10% do OGE 2015. Para Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB) é
preciso um detalhamento de como os cerca de R$ 600 milhões vão ser empregados. Os
deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram
contra a matéria.
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| Presidente Ezequiel |
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