O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), entrou
nesta segunda-feira (11) com representação criminal na Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff. Cássio alega que Dilma
praticou crime de corrupção passiva privilegiada ao tentar nomear o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe
da Casa Civil.
“O código penal brasileiro é claro em seu artigo 317,
parágrafo segundo, ao estabelecer que se um funcionário pratica, deixa de
praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a
pedido ou influência de outrem, comete crime de corrupção passiva privilegiada.
Pela influência de terceiros, o ato de nomeação praticado pela presidente Dilma
demonstra a nítida intenção de beneficiar o ex-presidente Lula. Ela comete
infração de seu dever funcional ao não observar e zelar pelos princípios
constitucionais da Moralidade, Impessoalidade e de atentar contra o livre
exercício do Poder Judiciário”, afirmou Cássio.
Pedido
No oferecimento da denúncia criminal, Cássio quer que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faça uma investigação policial com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria dos fatos.
“Não restam dúvidas sobre a necessidade da presente
representação e a apuração pela Procuradoria Geral da República diante da
gravidade dos fatos e crimes praticados pela presidente da República Dilma
Rousseff no conjunto de ações que culminaram na tentativa da dissimulada
nomeação do ex-presidente Lula com objetivo escuso aos necessários para
garantir a legalidade e legitimidade do ato”.
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