A justiça brasileira pode bloquear de novo o
WhatsApp. Milhões de brasileiros usam o aplicativo para trabalhar, para falar
com os amigos e com seus familiares. Esse bloqueio é ilegal, inconstitucional e é
proibido pelo Marco Civil da Internet. Para complicar ainda mais, a CPI dos Crimes Cibernéticos
no Congresso está propondo a criação de uma lei que oficializa o bloqueio
de sites e aplicativos na rede brasileira. O projeto que determina o bloqueio de sites e apps coloca
crime de terrorismo junto com a violação de direitos autorais. Ambos podem
gerar bloqueio. Isso abre as portas para a censura e para que
mais bloqueios aconteçam no Brasil. Um juiz de uma pequena cidade, com
base nesse projeto, poderá bloquear ainda mais sites e serviços para todos os
200 milhões de brasileiros.
A internet precisa ser livre. Bloquear sites na internet
afetando todos os usuários é coisa de países como Arábia Saudita, Irã,
China e Coreia do Norte. O Brasil não é nem pode se tornar uma Coreia do
Norte. É preciso respeitar nossa Constituição e proteger a
liberdade de expressão, preservando a internet como um recurso essencial.
Nós, abaixo-assinados(as), demandamos ao Poder Judiciário
que pare de bloquear sites na internet. A Constituição e o Marco Civil não
permitem essa prática. Um único juiz(a) não pode afetar desse jeito a vida de
200 milhões de pessoas de uma só vez. Urgimos também ao Congresso Nacional e todas as suas
Comissões que reconsiderem projetos de lei para bloquear sites e serviços
da internet, seja por qual motivo for. Deputados e senadores precisam propor projetos
para aumentar o acesso à rede no Brasil e garantir que a
internet seja sempre livre! Ajude nessa batalha. Lute contra o apoio ao bloqueio da Internet na CPI de
Cibercrimes, e compareça na Reunião da Frente Parlamentar pela Internet
Livre que acontecerá em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a
partir das 18h nesta quarta-feira dia 4 de maio e expresse pessoalmente sua
opinião em favor de uma internet livre.
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