O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (18) a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado
de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de
ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do
zika vírus. A matéria ainda será votada pelo Senado.
O parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr
(PMDB-MG), prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças
Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de
doações dedutíveis do imposto de renda. A criação do programa constava do
Projeto de Lei 1861/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
Pelo texto aprovado, tanto pessoa física quanto pessoa
jurídica poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou
equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como
fornecer material de consumo e insumos.
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