O afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo, na
última semana, não significa o fim do processo de impeachment, nem
o encerramento dos trabalhos no Senado em relação ao assunto. A Comissão
Especial do Impeachment voltará a se reunir nesta semana, já na condição de
Comissão Processante, para começar a definir os próximos passos da ação contra
a presidenta afastada. Nesta terça-feira (17), o presidente da comissão, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, e assessores jurídicos, para tomar conhecimento dos detalhes
legais do procedimento a partir de agora.
Lewandowski assumiu, na última semana, a condição de
presidente do processo contra Dilma, mas quem presidirá os trabalhos da
comissão é Lira. Isso significa que o presidente do STF passará a ser a última
instância recursal, para resolver dúvidas e questionamentos. Assim, em questões
de ordem apresentadas pela base de apoio a Dilma, por exemplo, caso a resposta
de Lira seja negativa, os senadores poderão recorrer a Lewandowski. O presidente do Supremo já tem, inclusive, uma sala
reservada no Senado, em caso de haver necessidade de despachar por lá. No
entanto, ele já comunicou que pretende acompanhar os trabalhos da comissão a
distância, de seu gabinete no STF. Lewandowski também já assinou seu primeiro
ato como presidente do processo, o mandado de citação para que Dilma apresente
defesa no prazo de 20 dias – que começou a contar na última quinta-feira (12).
O ato deu início à nova fase do processo, que também vai
incluir a produção de provas, a tomada de depoimentos de testemunhas e debates
entre defesa e acusação, tudo no âmbito da Comissão Processante – ela continua
com a mesma formação de 21 membros que analisou, na primeira fase, a
admissibilidade do processo. Nesta nova fase, a presidenta afastada poderá prestar
depoimento. Isso dependerá de os membros da comissão requererem e de ela
aceitar. Dilma Rousseff não será obrigada a ir ao Senado, ela pode apenas ser
convidada para prestar esclarecimentos, de acordo com o ministro Lewandowski.
Ela pode ainda responder por escrito aos questionamentos dos senadores.
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