A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou no último dia 11 o Projeto de Lei (PL) 430/15, de autoria da deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA), que trata das condições de trabalho dos assistentes
sociais.
Autora do projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou que esses
profissionais vão a lugares que, às vezes, nem a polícia entra: “São
profissionais do acolhimento, são profissionais do sim para as populações mais
carentes. Nada mais justo do que dar-lhes todos os direitos que os demais
trabalhadores têm".
Adicionais
O relatório aprovado, da deputada Erika Kokay (PT-DF), prevê adicional de
insalubridade aos assistentes sociais que trabalham com portadores de doenças
infectocontagiosas, em áreas e locais insalubres ou em situações de calamidade
pública. Propõe também adicional de periculosidade aos assistentes que exercem
suas atividades em locais de difícil acesso e que implique no uso de transporte
precário ou risco acentuado à sua integridade física.
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são remunerações dadas a
alguns trabalhadores em situações específicas. O de insalubridade pode chegar a
ate 40% do salário mínimo, já o de periculosidade é de até 30% do próprio salário.
Tramitação
O projeto segue agora, em caráter conclusivo, para as comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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