Com 13 votos favoráveis, uma
abstenção, uma ausência e nenhum voto contrário, o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a recomendação para
cassação de mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS). O processo
segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A CCJ vai
verificar se o parecer respeita os aspectos constitucional, legal e jurídico. O
prazo para essa avaliação é de até cinco sessões ordinárias.
Defesa
O senador Delcídio do Amaral
não compareceu à reunião do Conselho de Ética para apresentar sua defesa. A
função coube a dois advogados. Os defensores propuseram uma pena mais branda -
a perda temporária do mandato. Consideraram que Delcídio não é passível da
punição máxima, uma vez que não há, no caso, enriquecimento ilícito. Os
advogados informaram ainda que vão recorrer da decisão do Conselho na CCJ e
também no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles declararam não haver provas
legais que incriminem Delcídio.
PROCESSO
Com a decisão desta
terça-feira, o processo contra o senador Delcídio do Amaral no Conselho de
Ética foi encerrado. O projeto de resolução que decreta a perda de mandato
seguirá para a CCJ e se aprovado na comissão irá para o Plenário do Senado para
ser incluído na Ordem do Dia. A Resolução 20 de 1993 que disciplina o
funcionamento do conselho não prevê prazos para a votação em Plenário. A
representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro
do ano passado pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista
(PPS). Alegaram que recaía sobre o parlamentar de Mato Grosso do Sul, entre
outras, a acusação de ter oferecido a Nestor Cerveró a facilitação de soltura,
uma rota de fuga e uma mesada a seus familiares em troca do silêncio do
ex-diretor da Petrobras.
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| Delcidio Amaral Foto Andre Dusek Estadao |
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