A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã
sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsApp. Segundo relatório final do deputado Esperidião Amim, o
bloqueio só poderá ser determinado pelo Judiciário caso o site ou o aplicativo
for principalmente dedicado a compartilhar conteúdos ilegais, o que não é o
caso do WhatsApp. Além disso, o bloqueio só pode ocorrer em casos
relacionados a crimes cujas penas sejam maiores de dois anos de reclusão — por
exemplo, pornografia infantil, violação de direitos autorais e tráfico de
drogas.
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