A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência
pública nesta quarta-feira (18) para discutir a franquia no uso da internet
fixa. Recentemente, foi divulgado que as empresas operadoras de
banda larga fixa pretendem acabar com os planos ilimitados e estabelecer
limites de uso mensal, criando um sistema de franquia à semelhança do que já
ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G.
Até o momento, o serviço de banda larga fixa nas
residências e empresas é cobrado de acordo com a velocidade de navegação
contratada, sem teto de uso da internet. A mudança será possível devido à nova
regulamentação do setor, e já gerou manifestações contrárias de consumidores em
todo o País.
Em seu requerimento para a realização da audiência, os
deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e Alan Rick (PRB-AC) afirmam que “tal
medida ocorre em flagrante prejuízo à sociedade brasileira. Em um momento em
que se deveria fomentar a expansão do acesso a conteúdos online, a iniciativa
das prestadoras vai em sentido contrário, limitando o acesso do público a esses
conteúdos”. A realização da audiência também atende a requerimento
dos deputados Marcos Rotta (PMDB-AM), Weliton Prado (PMB-MG), Ricardo Izar
(PP-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Maria Helena (PSB-RR), Áureo (SD-RJ) e Marco
Tebaldi (PSDB-SC), além do requerimento de Russomanno e Alan Rick.
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