BRASIL - Defesa do Consumidor discute franquia na internet fixa nesta quarta-feira

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quarta-feira (18) para discutir a franquia no uso da internet fixa. Recentemente, foi divulgado que as empresas operadoras de banda larga fixa pretendem acabar com os planos ilimitados e estabelecer limites de uso mensal, criando um sistema de franquia à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G.

Até o momento, o serviço de banda larga fixa nas residências e empresas é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. A mudança será possível devido à nova regulamentação do setor, e já gerou manifestações contrárias de consumidores em todo o País.

Em seu requerimento para a realização da audiência, os deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e Alan Rick (PRB-AC) afirmam que “tal medida ocorre em flagrante prejuízo à sociedade brasileira. Em um momento em que se deveria fomentar a expansão do acesso a conteúdos online, a iniciativa das prestadoras vai em sentido contrário, limitando o acesso do público a esses conteúdos”. A realização da audiência também atende a requerimento dos deputados Marcos Rotta (PMDB-AM), Weliton Prado (PMB-MG), Ricardo Izar (PP-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Maria Helena (PSB-RR), Áureo (SD-RJ) e Marco Tebaldi (PSDB-SC), além do requerimento de Russomanno e Alan Rick.