Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (2) pela
Comissão Especial do Impeachment reforçaram a tese de que a presidente Dilma
Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas
"pedaladas fiscais" e ao editar decretos de suplementação sem prévia
autorização legislativa. O procurador do Ministério Público junto Tribunal de
Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o
advogado Fábio Medina Osório foram indicados pela oposição para debater
aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento. Amanhã será a vez de
o colegiado ouvir nomes sugeridos pelo governo.
Hoje, a partir das 10h, estão agendados depoimentos de
especialistas indicados pela bancada governista. Serão ouvidos Geraldo Luiz
Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ); e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do
ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
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