BRASIL - Estupro coletivo no Rio leva CCJ a votar aumento da pena pelo crime

Após o registro do terceiro caso de estupro coletivo no país no prazo de um ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-aM) que muda o Código Penal para aumentar a pena para esse tipo de crime. A proposta deverá ser apresentada extra-pauta e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), já está finalizando seu parecer pela aprovação.

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em 1/4, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O PLS 618/2015 tem objetivo de estender essa pena para 1/3, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos. Em entrevista ao site UOL notícias, a relatora antecipou a intenção de apresentar duas emendas ao projeto. Uma delas fixaria o aumento da pena em até 2/3 para estupro coletivo, enquanto a outra definiria uma punição maior pela divulgação de imagens do delito. Com essa mudança, a pena máxima de prisão para o estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá chegar a mais de 16 anos.

O estupro coletivo que motivou a elaboração do PLS 618/2015 aconteceu em maio de 2015 no Piauí. O crime foi cometido contra quatro adolescentes, das quais uma morreu em decorrência das agressões sofridas. Três meses depois, outro episódio aconteceu no Rio Grande do Norte, segundo relatou Vanessa Grazziotin na justificação da proposta. “Esse tipo de crime causa extrema repugnância, uma vez que, além da violência física praticada, a própria dignidade da mulher é atingida, causando, na maior parte das vezes, traumas irreversíveis. Não se pode mais tolerar tamanha brutalidade”, sustentou a senadora pelo Amazonas.

É importante observar ainda que o PLS 618/2015 prevê punição mais grave também em caso de estupro de vulnerável (vítima menor de 14 anos). Hoje, a pena de reclusão por esse crime pode chegar a 15 anos. Se o parecer de Simone prevalecer nesta quarta (1º), o tempo máximo de prisão poderá ser aumentado em quase 10 anos.